Política de Privacidade e Cookies

Política de Proteção de Dados e de Privacidade

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante «Política» pretende informar acerca dos seguintes pontos:

• Os compromissos adotados pela AMRS, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados. Tais compromissos são adotados com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante «RGPD», e restante legislação em vigor.
• Da forma pela qual a AMRS trata os Dados Pessoais que recolhe diretamente ou recebe, em formato físico ou digital.

A proteção da privacidade e dos Dados Pessoais constitui um compromisso fundamental da AMRS com todas as pessoas singulares e coletivas com as quais se relaciona.

Considerando na AMRS a privacidade um valor fundamental das pessoas singulares, cabe-lhe velar pela respetiva proteção, no que respeita ao âmbito da sua atividade, na prossecução da sua missão, cumprimento das suas atribuições e exercício das suas competências.

Missão, compromisso e âmbito de aplicação

A AMRS é uma pessoa coletiva de direito público e tem por objeto a realização de interesses específicos comuns aos municípios que a integram. O fundamento de legitimidade para o tratamento de Dados Pessoais em geral e Dados Pessoais especiais é o legalmente previsto para o desempenho da sua atividade, na prossecução do interesse público, e no estrito cumprimento das suas atribuições e obrigações jurídicas, em conformidade com os seus estatutos, que podem ser consultados em https://www.amrs.pt/amrs/estatutos, bem como outros documentos constitutivos da AMRS.

A este fundamento de legitimidade de tratamento de Dados Pessoais podem acrescer outros, como é o caso do consentimento do seu titular, prestado nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante designado RGPD, relativamente ao tratamento de Dados Pessoais, e restante legislação aplicável.

A AMRS recolhe Dados Pessoais online e em papel sendo que a presente política é aplicável independentemente do modo de recolha ou de processamento (tratamento).

Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela AMRS aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos dados dos Titulares, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.

O conceito de Dados Pessoais aplica-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa é “identificável” desde que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em particular através de um número de identificação ou de um ou vários elementos que lhe são exclusivos.

Durante a utilização dos websites da AMRS os Dados Pessoais que o/a utilizador/a aceita comunicar-nos estão sujeitos às disposições da presente Política e às condições de utilização aplicáveis.

A AMRS assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.

A AMRS estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares dos Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes.

Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária em vigor em matéria de proteção de Dados Pessoais.

Generalidades

A AMRS recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

• Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
• Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos;
• Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário tendo em conta os objetivos para os quais são processados;
• Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados.

A AMRS define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.

A AMRS impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos.

Subcontratantes

Os Dados Pessoais podem ser tratados por subcontratantes da AMRS, igualmente sujeitos às regras estabelecidas no RGPD.

Tratamento de Dados Pessoais

Quem visitar os nossos websites, bem como no decorrer da sua interação connosco, poderá fornecer-nos os seus Dados Pessoais.

Nesse âmbito, a AMRS recolhe os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:

• Quando navega nos nossos websites, através de cookies ou tecnologias semelhantes, como por exemplo o Google Analytics (ou seja, informação técnica, como endereços de IP e MAC, browser utilizado, sistema operativo e respetivas versões e, dependendo do browser do utilizador e origem da navegação, pode ainda ser recolhido o referrer, ou seja, a página visitada imediatamente antes);
• Quando subscreve newsletters fornecidas pela AMRS ou outros canais devidamente identificados como sendo veículo de comunicação e divulgação de iniciativas e serviços;
• Quando se inscreve ou regista para ações de formação;
• Quando preenche formulários ou entra em contacto connosco para efeitos de solicitações, esclarecimentos, sugestões ou informações, pelos diferentes canais;
• Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais;
• Quando subscreve ou se regista nalgum dos nossos portais para poder usufruir da informação, serviços ou atividades.

Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal, como por exemplo envio de emails ou de contratos de prestação de serviços, entre outros, a informação recolhida pode ser processada para fins de relacionamento entre a AMRS e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações contratuais, normativas e/ou legais.

As operações de tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos titulares por parte AMRS baseiam-se:

• No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades e melhoria do conhecimento das preferências e necessidades daqueles que são os destinatários da sua atividade, para melhor adequar os serviços na prossecução da sua Missão;
• Na necessidade de executar contratos celebrados para a respetiva prestação de serviços; e
• Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.

Período de Retenção de Dados Pessoais

A AMRS mantem os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, tendo em conta as suas atividades, para conformidade com obrigações legais (ex: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto e tipo de Dados Pessoais.

A AMRS nunca mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário, de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e são processados.

Partilha de Dados Pessoais

Sempre de acordo com o consagrado no RGPD e restante legislação em vigor, a AMRS pode remeter Dados Pessoais, anonimizados ou não, para entidade externas, por regra de natureza pública.

A AMRS garante que:

• Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares, exceto por imposição legal.
• Os Dados Pessoais não são vendidos nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de “marketing” direto ou a outras entidades que recorram a “mailing lists” para publicitação de produtos e/ou serviços.
• Transfere Dados Pessoais para terceiros quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.
• Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

Medidas de Segurança

A AMRS possui as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela AMRS aos seus Processadores.

Qualquer trabalhador da AMRS que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais encontra-se obrigado a mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de sigilo e confidencialidade que decorrem da legislação em vigor.

Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, caso o requeira, o Titular dos Dados pode exercer o seu direito de informação, acesso, retificação, eliminação, transferência, de restrição e oposição ao Tratamento dos mesmos.

Quando o Tratamento se baseia na autorização do Titular, este tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.

No seu próprio interesse, o Titular dos Dados deverá procurar manter os seus dados atualizados, podendo para o efeito, contactar a AMRS através do email EPD@amrs.pt.

Notificação de Privacidade

Os Dados Pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da AMRS.
As disposições referentes à recolha e processamento de Dados Pessoais encontram-se descritas nesta Política.

Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus Dados Pessoais, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão contactar o AMRS através do email EPD@amrs.pt, ou para a seguinte morada: Associação de Municípios da Região de Setúbal, Av. Dr. Manuel de Arriaga, n.º 6 – 2.º esq., 2900-473 Setúbal.

O direito exercido pelos titulares será registado e tratado pela AMRS, com a brevidade possível e respeitando sempre a legislação em vigor.

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.

Na eventualidade de uma fuga de Dados Pessoais comprovada, a AMRS comunicará a mesma às Autoridades de Supervisão competentes.

Websites e Cookies

Ao visitar os nossos websites e redes sociais, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais:

• Quando carrega um contacto e envia uma mensagem através do formulário de Sugestões.
• Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais.
• Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal.

A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a AMRS e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da AMRS, dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem a mesmo colabore.

Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto, que um site, ao ser visitado/acedido pelo utilizador, importa e coloca automaticamente nos discos rígidos dos computadores e/ou dispositivos móveis dos utilizadores, por um servidor de páginas Web.

Todos os sites da AMRS, que solicitem ao utilizador a sua palavra-chave e nome para entrar, ou que possam ser personalizados, requerem que os cookies sejam aceites de forma a ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.

Os cookies e outras tecnologias de rastreio imediato não recolhem automaticamente Dados Pessoais sobre si. Nos casos em que prestar voluntariamente esse tipo de informação, através de registos ou trocas de correio eletrónico, podem, estas tecnologias, ser usadas para obter mais informações relativamente à sua utilização dos sites e aplicações, e/ou para promover a interação de correio eletrónico, de modo a proporcionar uma maior utilidade para o utilizador.

Esta tecnologia é utilizada pela AMRS principalmente para:

• Recolher informações genéricas, designadamente as zonas que navegam, a forma como os utilizadores utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.. Estes cookies não recolhem informações que identifiquem o visitante. Estas informações são guardadas de forma coletiva e, consequentemente, são anónimas;
• Ajudar o site a reconhecer o dispositivo/programa de navegação na próxima vez que o/a utilizador/a o visita;
• Analisar e rever a performance do site;
• Realizar estudos estatísticos que permitam distinguir entre utilizadores regulares, para assim poder calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento;
• Ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações;
• Reter apenas informação relacionada com o seu equipamento, as suas escolhas e as suas preferências.

Em algumas ocasiões, recolhemos informação na nossa página web por meio de cookies temporários ou de sessão. Estes cookies desaparecem quando se fecha o navegador da Internet. Não se guardam no disco rígido do utilizador; armazenam-se apenas na memória temporária que se apaga depois de fechado o navegador.

Utilizamos cookies temporários para determinar, por exemplo, como é usada a nossa página web, para assim poder melhorar o design e utilidade da mesma e também para recolher informações sobre a forma como os utilizadores interagem com o site/plataformas.

Os cookies temporários não estão associados a nenhum tipo de informação identificável a nível pessoal. Em qualquer caso, o utilizador pode limitar ou restringir a admissão de cookies, através das opções do seu navegador.

O Google Analytics guarda informação sobre navegação, dados de browser e IP, com um período de retenção de 26 meses.

O site, para avaliar a performance, usa um cookie com validade de 60 minutos, que não contém Dados Pessoais ou identificativos do utilizador. Os cookies de performance e de sessão, são de domínio, ou seja, não podem ser usados por outros sites. A informação é guardada de forma encriptada.

Caso o utilizador se autentique em áreas privadas, é usado um cookie com os dados de autenticação mínimos.

Em alguns casos o site incorpora conteúdos externos, como por exemplo Google Maps, Youtube, Vimeo, etc. Esses parceiros podem usar cookies.
No site da AMRS, utilizamos os seguintes cookies e respetivas funcionalidades:

Nome

Origem

Descrição/Funcionalidade

Prazo de conservação

Necessário?

Os sites disponibilizam uma barra que permite desactivar os cookies não necessários ao seu funcionamento.

Pode ainda gerir os cookies no seu navegador web.

Como gerir os cookies em diferentes navegadores web?

Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser, tendo em conta que os browsers utilizados permitem a sua aceitação, recusa ou apagamento, através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador.

No caso das APP, não são utilizados cookies explicitamente. No entanto, as APP podem usar código de terceiros e bibliotecas que usam cookies para recolher informações e melhorar os seus serviços.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet, decidir ser notificado sobre a receção de cookies e/ou bloquear/desativar a respetiva entrada no seu sistema.

A recusa/desativação de uso de cookies no site ou na APP, pode resultar na impossibilidade de aceder a algumas das áreas, não conseguir utilizar algumas partes do serviço ou de receber informação personalizada. Ao desativar os cookies, pode impedir que alguns serviços web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no nosso website.

Para saber mais sobre cookies, visite www.aboutcookies.org, onde poderá encontrar informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores, bloquear e remover cookies.

Atualização da Política de privacidade

Considerando que esta Política de Privacidade pode ser objeto de atualizações, aconselhamos a sua consulta regular. A última data de alteração pode ser verificada nesta declaração.

As alterações são efetivas a partir da última data de alteração indicada. Consulte regularmente esta política de privacidade por forma a verificar quaisquer alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.

Os Dados Pessoais dos titulares têm como responsável pelo seu tratamento na aceção do RGPD a AMRS, existindo um encarregado de proteção de dados nomeado, com o contato DPO@amrs.pt.

17 de maio de 2022